novembro 22, 2024

Será criada lei para controlo de vistos turísticos em Timor-Leste Featured

By Lígia Noronha novembro 26, 2017 1880
Passaporte estranjeiru Passaporte estranjeiru

DILI: O Ministério do Turismo, Ministério do Interior e Secretaria de Estado da Formação Profissional vão criar uma lei que controle o uso de vistos de turismo de estrangeiros que trabalham em Timor-Leste.

O Ministro do Turismo, Manuel Vong, disse que o Governo precisa de criar um regulamento para controlar os cidadãos estrangeiros que procuram emprego no país.

Manuel Vong salientou que, segundo dados estatísticos, foram identificados mais de 69 mil estrangeiros com visto de turista a trabalhar em Timor-Leste.

“Muitos estrangeiros com visto de turista procuram emprego cá. Temos de criar um regulamento para os controlar” disse o governante aos jornalistas no Centro de Convenções de Díli, na passada segunda-feira (20-11).

A deputada da Comissão B do Parlamento Nacional, que trata dos Assuntos da Defesa, Segurança e Negócios Estrangeiros, Maria Teresa da Silva Gusmão, considerou, por seu turno, que este assunto é importante e deve receber a devida atenção das autoridades competentes devido ao número de estrangeiros no país cujo estatuto se desconhece. 

“Nós vemos muitos estrangeiros que estão cá, principalmente da Indonésia e da China. Precisamos de saber qual o visto que utilizam para virem para cá e podemos assim fazer um controlo”, disse a deputada.

Maria Gusmão afirmou ainda que pode haver estrangeiros que entram no país com doenças ou são terroristas, sendo por isso necessário dar atenção a esta questão.

Tolerância zero para trabalhadores ilegais

A Secretaria de Estado da Juventude e Trabalho (SEJT) vai implementar tolerância zero em relação aos trabalhadores estrangeiros ilegais em Timor-Leste.

O Secretário de Estado da Juventude e Trabalho, o Diretor-Geral do Serviço de Migração, o Inspetor-Geral do Trabalho, o Inspetor Regional e Diretor-Geral do Serviço de Migração, o Superintendente da Polícia Boavida Ribeiro e representantes do Ministério do Comércio e Indústria realizaram, na passada segunda-feira, 20 de novembro, uma operação conjunta no município de Bobonaro.

“Queria informar-vos que vamos registar todos os trabalhadores estrangeiros em Timor-Leste e criar uma lei para os regular, proibindo-os também de fazer o trabalho que os timorenses podem realizar”, disse o Secretário de Estado da Juventude e Trabalho, Nívio Leite Magalhães, ao jornal Independente.

 

Segundo o Secretário de Estado, vai haver igualmente sanções para os empresários que não pagam aos trabalhadores timorenses de acordo com o regulamento estabelecido. 

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